Troca de Titularidade

Pessoa Jurídica


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Troca de Titularidade

Sem débito


Documentos do Solicitante:

Documento Pessoal Válido:

• CPF E RG;

• CNH (Carteira Nacional De Habilitação);

• Passaporte e CPF;

• Entre outros.

ATENÇÃO:

O solicitante não necessariamente precisa ser o responsável pela empresa; pode ser um funcionário ocupante de cargo dentro da organização. Essa informação deve ser destacada na descrição da solicitação.


Documentos da Empresa:

Porte da Empresa:

ME (Microempresa):

Cartão CNPJ (Comprovante de Inscrição) AQUI!

Inscrição Estadual (Se Tiver) AQUI!

Contrato Social ou Estatuto Social;

MEI (Microempreendedor individual):

Cartão CNPJ (Comprovante de Inscrição) AQUI!

Inscrição Estadual (Se Tiver) AQUI!

(CCMEI) Certificado da Condição do Microempreendedor Individual

ATENÇÃO:

Se o endereço for diferente do constante no cartão CNPJ, DEVERÁ ser apresentado documento de vínculo com o imóvel que terá a troca de titularidade efetuada.

Prosseguir com a troca de titularidade normalmente, e informar o protocolo ao cliente ao final da solicitiação.

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Troca de Titularidade

Com débitos vencidos UC


• Além dos documentos acima;

• Documento de Vínculo;

• Termo de Veracidade

- AQUI!

Exemplos:

• Contrato de Compra e Venda;

• Contrato de Locação;

ATENÇÃO: É essencial examinar tanto o local quanto a data mencionados no documento de vínculo. A data deve estar dentro do período abrangido pelos débitos ou, em determinadas circunstâncias, deve ser apresentada de forma a demonstrar que o novo responsável pela Unidade Consumidora (UC) não possui responsabilidade pelo montante gerado.